1. Quem Somos e Abrangência
Esta Política de Privacidade descreve como a NAVIATECH LTDA., CNPJ nº 64.774.304/0001-99 ("PEJOTA" ou "NAVIATECH"), trata dados pessoais no site institucional, na Plataforma PEJOTA utilizada pelas organizações contratantes ("Tomadores") e no Portal do Prestador.
Ela se aplica a visitantes do site, usuários das organizações contratantes e prestadores de serviço ("Prestadores") que possuam conta no Portal do Prestador ou cujos dados sejam inseridos na plataforma pelos Tomadores.
2. Papéis no Tratamento (LGPD)
NAVIATECH como operadora: em relação aos dados pessoais inseridos e geridos pelos Tomadores na plataforma (como cadastros de prestadores, contratos, documentos, pagamentos e notas fiscais), a NAVIATECH atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Tomador, que é o controlador.
NAVIATECH como controladora: em relação aos dados da conta do Portal do Prestador (cadastro, autenticação, registros de aceite e logs de acesso), aos dados de navegação no site e aos contatos comerciais, a NAVIATECH atua como controladora.
3. Dados que Tratamos
Dados de conta e cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, nacionalidade, estado civil e dados da(s) pessoa(s) jurídica(s) do Prestador (CNPJ, razão social, inscrições, CNAE, porte, endereço).
Documentos: arquivos enviados pelo Prestador ou pelo Tomador, como documento de identificação, contrato social, cartão CNPJ e comprovante de residência.
Dados contratuais e financeiros: contratos, valores, pagamentos, dados bancários para recebimento e notas fiscais.
Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, registros de auditoria e o registro do aceite dos termos (versão, data, hora e IP).
4. Finalidades e Bases Legais
Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): gestão de contratos, documentos, pagamentos e notas fiscais entre Prestadores e Tomadores; operação da conta do Portal.
Consentimento (art. 7º, I): criação da conta no Portal do Prestador mediante aceite expresso dos Termos de Uso e desta Política, registrado eletronicamente.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais e registros exigidos por lei.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, trilhas de auditoria e melhoria dos serviços, sempre com minimização de dados.
5. Compartilhamento
Os dados do Prestador são compartilhados com os Tomadores com os quais ele possua vínculo contratual registrado na plataforma, conforme o conjunto de documentos e informações exigido por cada Tomador.
Também utilizamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, limitados à finalidade contratada, tais como: serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, serviços de envio de e-mail, serviço de consulta pública de CNPJ e instituição de pagamentos para cobranças dos Tomadores. Poderemos compartilhar dados com autoridades mediante obrigação legal ou ordem judicial.
A NAVIATECH não vende dados pessoais.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo: criptografia de senhas e de credenciais de acesso, tokens de acesso armazenados apenas de forma irreversível (hash), verificação de e-mail por código, mascaramento de dados pessoais nos painéis administrativos, controle de acesso por perfil, isolamento de dados entre organizações e registro de auditoria das ações administrativas.
7. Retenção
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o seu encerramento, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, ao exercício regular de direitos em processos e à prevenção a fraudes. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
Quando a NAVIATECH atuar como operadora, encaminharemos a solicitação ao Tomador controlador e apoiaremos o seu atendimento.
9. Encarregado e Canal de Contato
As solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da NAVIATECH pelo e-mail privacidade@pejota.online. Responderemos nos prazos previstos na legislação.
10. Transferência Internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos da LGPD, com garantias contratuais adequadas de proteção.
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Novas versões serão publicadas nesta página com indicação de versão e data. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais da plataforma.